Projeto de lei
Outro tema da reunião foi a proposta de autoria de Dep Gabriel Ribeiro que institui a política estadual para o setor náutico. O PL 138/2017 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do presidente do colegiado, o deputado Jean Kuhlmann (PSD). Ribeiro pediu celeridade na tramitação da proposta na CCJ.
“É uma proposta bem ampla e abrangente, importante justamente para atrair os investimentos que os municípios tanto procuram”, disse.
Presente à reunião, Kuhlmann afirmou que analisa o projeto com cautela, já que surgiram questionamentos de órgãos e entidades ambientais, como o prazo de validade das licenças ambientais, além de pontos que estariam em desconformidade com a legislação federal.
“Não adianta apresentarmos um relatório sem ouvir todas as partes envolvidas. Isso é para evitar que essa lei seja questionada lá na frente e possa causar mais problemas do que benefícios para o setor”, ponderou o relator.
O deputado João Amin (PP) também participou da reunião. Ele criticou principalmente as dificuldades para a viabilização de investimentos náuticos na Ilha de Santa Catarina.
Por: Marcelo Espinoza Agência AL | Fotos: Miriam Zomer/Agência AL
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