Smart Sea >> Bilhões da Náutica dependem do GERCO e PROJETO ORLA.

 O Gerenciamento Costeiro (GERCO) em Santa Catarina é um tema vital, dado que o estado possui uma das zonas costeiras mais dinâmicas e economicamente exploradas do Brasil. 

O foco aqui é equilibrar o desenvolvimento urbano e turístico com a preservação de ecossistemas sensíveis, como dunas, manguezais e restingas e o mercado imobiliário. 

1. O Gerenciamento Costeiro (GERCO-SC)

Em Santa Catarina, o gerenciamento costeiro é coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento (SPG) e executado em parceria com órgãos ambientais como o IMA (Instituto do Meio Ambiente).

• Objetivo: Orientar a utilização racional dos recursos na zona costeira para garantir a qualidade de vida e a proteção ambiental.

• ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico): É o principal instrumento jurídico. Ele divide a costa em zonas com diferentes níveis de permissão para ocupação, desde áreas de preservação permanente até zonas industriais ou urbanas consolidadas.

• Desafios Locais: O estado enfrenta pressões constantes de erosão costeira (especialmente em Balneário Camboriú, Itajaí e Florianópolis) e a necessidade de infraestrutura para conter o avanço do mar.

2. O Projeto Orla

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) é uma ação conjunta entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU) e o Ministério do Meio Ambiente, implementada nos municípios.

Como funciona?

Diferente de uma lei estadual "de cima para baixo", o Projeto Orla foca na municipalização. O objetivo é que cada cidade crie o seu PGI (Plano de Gestão Integrada).

Pilares do Projeto em SC:

1. Uso e Ocupação: Disciplinar onde podem ficar quiosques, calçadões e áreas de lazer.

2. Regularização Fundiária: Organizar o uso de terrenos de marinha (que pertencem à União).

3. Participação Social: Criação de Comitês Gestores que incluem a prefeitura, o governo federal e a sociedade civil (associações de moradores e ONGs).

3. Municípios Catarinenses em Destaque

Vários municípios de SC já aderiram ou estão em fases avançadas de implementação do Projeto Orla:

• Florianópolis: Possui um dos processos mais complexos devido à extensão de praias e conflitos de interesse entre urbanização e preservação.

• Balneário Camboriú e Itapema: O foco tem sido a gestão do sombreamento das praias e as obras de engordamento da faixa de areia.

• Imbituba e Laguna: Priorizam a conservação da biodiversidade (como a proteção da Baleia Franca) aliada ao turismo sustentável.

• Itajaí 

• Portobelo 

• Itapema

• Navegantes 

• Balneário Rincão necessita finalizar!

Por que isso é importante agora?

Com o aumento da frequência de ressacas e eventos climáticos extremos em Santa Catarina, o Plano Orla deixou de ser apenas uma questão estética ou turística para se tornar uma estratégia de resiliência urbana. Sem um planejamento rigoroso, o custo de manutenção das cidades costeiras se torna insustentável a longo prazo.

O embasamento jurídico do Projeto Orla no Brasil não vem de uma "Lei do Projeto Orla" específica, mas sim de um conjunto de normas que tratam do patrimônio da União e do meio ambiente.

Aqui está a hierarquia legal que sustenta o projeto:

1. A Lei Base: Lei nº 7.661/1988

Esta é a Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).

O que ela diz: Estabelece que a zona costeira é patrimônio nacional. Ela obriga que o uso do solo na costa seja planejado para garantir o acesso público às praias e a conservação dos ecossistemas.

Importância: Sem essa lei, não existiria a obrigação de os estados e municípios criarem planos de zoneamento para o litoral.

2. O Regulamento: Decreto nº 5.300/2004

Este é o decreto mais importante para quem quer entender a "regra do jogo". Ele regulamenta a lei acima e detalha como a gestão deve ser feita.

Definição de Orla: O decreto define juridicamente o que é a "orla marítima" (a interface entre terra e mar).

Uso e Ocupação: Estabelece critérios para o que pode e o que não pode ser construído na areia e nas proximidades (faixas de segurança).

Institucionalização do Projeto Orla: É este decreto que dá o suporte administrativo para que o governo federal crie a metodologia do Projeto Orla.

3. A Transferência de Gestão: Lei nº 13.240/2015

Essa lei trouxe uma mudança histórica: ela permitiu que a União passasse a gestão das praias para os municípios.

TAGP (Termo de Adesão à Gestão de Praias): Através dessa lei, o município que assina o termo passa a ser responsável por fiscalizar a orla e, em troca, pode ficar com a receita das multas e autorizações de uso (como quiosques).

Condição: Para ter esse poder, o município geralmente precisa estar alinhado com as diretrizes do Plano de Gestão Integrada (PGI) do Projeto Orla.

Resumo das Normas Principais

Norma	Função no Projeto Orla
Lei 7.661/88	Institui o Gerenciamento Costeiro no Brasil.
Decreto 5.300/04	Define as regras de uso, ocupação e o que é área pública.
Lei 13.240/15	Permite que a prefeitura "mande" na praia (TAGP).
Instruções Normativas da SPU	Definem os detalhes técnicos de como medir e demarcar as áreas.

Ponto de Atenção em Santa Catarina

Em SC, além dessas leis federais, temos a Lei Estadual nº 13.553/2005, que instituiu o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. 

Ela é o "filtro" que adapta as leis nacionais para a realidade das praias catarinenses.

Smart Sea >> Bilhões da Náutica Baia Tijucas

 

Baía Tijucas: 

O Novo Gigante do Urbanismo Latino-Americano

A união estratégica entre Porto Belo, Bombinhas, Tijucas e Governador Celso Ramos está consolidando o que especialistas já apontam como o maior território de expansão urbana planejada da América Latina. Este ecossistema transcende fronteiras municipais para criar uma metrópole linear de altíssimo valor agregado.

1. O Modelo de Aceleração Econômica

O motor deste crescimento baseia-se na integração de fluxos. Enquanto o litoral tradicional sofre com o adensamento desordenado, a Baía Tijucas aposta em:

• Verticalização Sustentável: Masterplans que respeitam o recuo das orlas e a ventilação natural.

• Segurança Jurídica: Planos diretores alinhados que atraem fundos de investimento imobiliário e infraestrutura internacional.

• Diversificação de Matriz: Menos dependência do turismo sazonal e mais foco em tecnologia, serviços de luxo e logística.

2. Conectividade Plena: Ar, Terra e Mar

A viabilidade deste "novo eldorado" está ancorada no acesso facilitado:

• Terrestre: A duplicação de acessos e a proximidade com a BR-101 conectam a região aos maiores polos industriais do sul do país.

• Aéreo: A implementação e expansão de infraestruturas aeroportuárias (como o Condomínio Aeronáutico de Tijucas) permitem que o público de alto poder aquisitivo e executivos pousem a poucos minutos de suas residências ou negócios.

• Marítimo: O desenho da baía, com águas calmas e profundidade estratégica, posiciona a região como o próximo grande hub de Cruzeiros Marítimos e iatismo de lazer, aliviando a saturação de portos vizinhos.

3. O Contraste de Valor: Modernidade e Tradição

O grande diferencial competitivo da Baía Tijucas é a manutenção da sua essência. O projeto prevê a coexistência harmônica entre:

• Orlas Conservadas: Praias que mantêm a balneabilidade e a paisagem natural.

• Vilas de Pescadores: A preservação da cultura açoriana e da gastronomia local não é apenas social, é um ativo turístico que gera "autenticidade", algo que o mercado de luxo global busca freneticamente.

O Potencial de Investimento

Com uma área de expansão vasta e ainda disponível, o custo de oportunidade na Baía Tijucas é superior ao de mercados já saturados como Balneário Camboriú. Estamos falando da criação de cidades inteligentes (smart cities) do zero, integradas a um dos cenários naturais mais deslumbrantes do Brasil.

A Baía Tijucas não está apenas crescendo; ela está desenhando o futuro do morar, investir e navegar na América do Sul.

O cenário que descrito, é o resultado da Alvaro Ornelas e o planejamento de 2013 não são mais apenas projetos, mas uma realidade física que está alterando o PIB da região. A presença da Marina Express e de outras marinas de serviço consolida Tijucas como o "backstage" indispensável e o motor logístico de todo o litoral central catarinense.

Aqui está como essa infraestrutura prática está tracionando o crescimento imobiliário e social:

O Ecossistema em Operação: 

Do Serviço ao Estilo de Vida

Enquanto cidades vizinhas focam apenas no turismo de lazer, Tijucas criou uma base de serviços náuticos pesados, o que gera empregos qualificados e demanda imobiliária constante.

1. Marina Express e a Logística Náutica

A operação de empresas como a Marina Express resolve um dos maiores problemas do setor em Santa Catarina: a falta de vagas e de manutenção especializada.

• Capacidade de Atendimento: Oferece suporte para embarcações que circulam entre Governador Celso Ramos e Balneário Camboriú.

• Valorização de Entorno: A instalação dessas marinas funciona como uma "âncora". Onde há infraestrutura náutica de serviço, o mercado imobiliário de luxo se instala ao redor, buscando a conveniência de ter o barco pronto para navegar a poucos minutos de casa.

2. A Praça Náutica: Democracia Marítima

Um dos grandes diferenciais de Tijucas é a Praça Náutica com rampa pública gratuita. Este é um caso raro de urbanismo inteligente que promove a "Economia do Mar" de forma inclusiva:

• Fomento ao Comércio Local: Atrai proprietários de barcos de diversas cidades que utilizam a rampa e consomem no comércio, postos de combustíveis e restaurantes de Tijucas.

• Vitalidade Urbana: Transforma a orla do rio em um espaço de convivência, aumentando a segurança e a atratividade para novos empreendimentos residenciais.

O Impacto no Mercado Imobiliário

Este modelo de aceleração está criando um fenômeno de "transbordamento de valor":

1. Novos Lançamentos: O eixo entre Tijucas e Porto Belo está recebendo bairros planejados que já nascem com a temática náutica e foco em sustentabilidade.

2. Verticalização Qualificada: A demanda não é apenas por moradia, mas por apartamentos que ofereçam "estilo de vida marinheiro", integrando a facilidade de acesso à Baía.

3. Investimento Seguro: A presença de infraestrutura física (rampas, marinas de serviço, estaleiros) garante que a valorização imobiliária não seja uma bolha, mas sim baseada em ativos econômicos reais e funcionais.

A Conexão com a Baía Tijucas

Com o serviço náutico resolvido em Tijucas e a beleza natural preservada em Bombinhas e Governador Celso Ramos, o território se torna autossuficiente. O turista de cruzeiro que desembarcar nesta baía verá uma região organizada, onde o barco é o protagonista da economia.

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Resumo do Potencial Logístico-Imobiliário

Equipamento	Função Estratégica	Benefício para o Investidor
Marinas de Serviço	Manutenção e Guarda	Garante liquidez e utilidade para o patrimônio náutico.
Rampa Pública	Acesso Gratuito	Gera fluxo de pessoas e valoriza o comércio do entorno.
Condomínio Aeronáutico	Acesso Rápido	Conecta o investidor de SP/PR diretamente ao seu barco.

Plano Direto de 2013 , já é realidade deve-se fomentar: 

Tijucas em Santa Catarina, é o primeiro município do Brasil a 

iniciar ações com sobre a Economia do Mar com base no conceito SMART SEA. 

Este relato serve de memórias para todas as empresas, parceiros e investidores do TIJUCAS MARINA CENTER e para a compreensão da ampla estratégia desenhada pelo consultor Álvaro Ornelas da empresa OSN CONSULTORIA para acelerar o passivo econômico que as orlas de rios e do mar representam na região metropolitana da capital de Santa Catarina.

Foi a partir da observação das dificuldades que a gestão pública municipal (1) e os empresários donos de garagens náuticas enfrentavam para poderem investir em seus negócios, três perguntas foram estruturadas na mente do consultor Álvaro Ornelas:

1)      Qual o motivo principal dos municípios da Grande Florianópolis (e da também da capital) não terem marinas e boas estruturas de apoio à náutica de lazer?

2)      Qual o motivo dos estaleiros de pequenas e médias embarcações de lazer nos  municípios de Palhoça e Biguaçu estarem instalados longe do acesso a água?

3)  Quais seriam os melhores cases globais para acelerar a inovação na náutica de Santa Catarina?

A resposta a estas perguntas foram organizadas anos mais tarde, em 2013, com a estruturação do Conceito Smart Sea® (Figura 1), uma proposta metodológica para acelerar o potencial econômico existe nas orlas dos rios e do mar nos municípios da Grande Florianópolis desenvolvida pela empresa OSN CONSULTORIA de propriedade do consultor Álvaro Ornelas. .

Neste mesmo ano, o projeto desenhado pela OSN CONSULTORIA para o Instituto Marca Brasil, ganhou em Istambul na Turquia, o Prêmio Ulysses (2) da Organização Mundial de Turismo, reconhecendo a metodologia Tour da Experiência® como a estratégia de inovação para aceleração do fluxo turístico na Serra Imperial (no estado do Rio Janeiro).

Assim nasceu a ideia de implantar um grande pólo náutico de forma mais eficiente e eficaz para conseguir vender as dificuldades existentes na gestão pública nos municípios, no Estado de Santa Catarina e entre os empresários do setor náutico. 

E a primeira visita à Tijucas aconteceu em 17 de Abril de 2013 a convite do Secretário Antônio Serpa, Prefeito Valério Tomazi e de sua assessora de comunicação - Srtª Karina Peixoto (3)  .

Sucesso!

Ornelas. 

Fontes e mais informações: 

(1)   Polo Náutico Palhoça, 10 anos SEM gestão e SEM estratégia.

 https://ndmais.com.br/noticias/paolo-naautico-cambirela-pioneiro-na-cidade/

(2)   Instituto Marca Brasil é reconhecido pela metodologia Tour da Experiência (2013, OMT).

https://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/servicos/instituto-marca-brasil-ganha-premio-ulysses-da-omt/

(3)   Primeira Visita técnica à Tijuca:

http://tijucas.sc.gov.br/noticias/detalhe/grupo-de-turismo-nautico-visita-tijucas