Projeto Orla
É uma ação integrada da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia (SPU/ME), da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, do Ministério do Turismo (SNDTur/MTur), e da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional (SMDRU/MDR), na esfera federal, que busca otimizar o ordenamento e as atividades nos espaços costeiros. O Projeto Orla conta também com arranjo institucional nas esferas estaduais e com o protagonismo dos municípios na elaboração do PGI.
Ao firmar o Termo de Adesão à Gestão de Praias (saiba mais sobre o TAGP aqui), o município se compromete com a elaboração do PGI, com objetivo de qualificar esses territórios tão importantes do nosso país. Arranjo institucional, conceitos e diretrizes para elaboração do PGI estão presentes no Manual do Projeto Orla.
Gestão compartilhada de áreas da União - TAGP e Projeto Orla
Assista à Apresentação Gestão compartilhada de áreas da União - Transferência da gestão das praias e Projeto Orla, do Coordenador-Geral de Gestão de Bens de Uso e Administração Pública, André Nunes |
Manual do Projeto Orla
O Manual "Projeto Orla: manual para elaboração do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla", publicado em 2022, é produto de um processo de atualização e consolidação que se deu ao longo de 2021 e 22.
O documento apresenta o passo a passo para construção do Plano de Gestão Integrada da Orla – PGI, com atualizações e inclusão de alguns temas não abordados nos Manuais originais, e é assinado pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia (SPU/ME), Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, do Ministério do Turismo (SNDTur/MTur), e Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional (SMDRU/MDR), e foi desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC em parceria com Fundação Universidade do Rio Grande - FURG e Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, no âmbito do TED 01/2018, firmado com SPU (acesse aqui mais informação sobre o TED). Após pesquisas, entrevistas e seminários setoriais, o documento foi submetido à apreciação de especialistas e instituições, como a Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente – ABEMA e as Superintendências do Patrimônio da União nos Estados - SPU/UFs.
 | Conheça o Manual para elaboração do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla |
- Apêndice 1: Instrumentos do Gerenciamento Costeiro Integrado do Brasil
- Apêndice 2: Arcabouço legal brasileiro com incidência na gestão das praias
- Apêndice 3: Sistemas de certificação ambiental e turística
- Apêndice 4: Diretrizes para contratação de facilitadores para elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla por municípios
- Apêndice 5: Lista de documentos sugeridos para elaboração da base de dados a ser utilizada no Diagnóstico [fase 1]
- Apêndice 6: Conjuntos de sugestões para leitura referentes aos aspectos físico-naturais do diagnóstico
- Apêndice 7: Conjuntos de sugestões para leitura referentes aos temas do diagnóstico Socioeconômico
- Apêndice 8: Sugestão de conteúdo para os PGIs, com destaque para tópicos obrigatórios para aqueles municípios que aderiram ao TAGP
Acesse também o Anexo "Modelo - Quadro Detalhado do PGI", em excel, importante documento a ser utilizado durante as oficinas e para a construção do PGI preliminar
Os cinco volumes publicados entre 2002 e 2006, entretanto, permanecem importantes publicações, especialmente em função de sua carga conceitual e teórica, que se mantém válida. Acesse abaixo os Manuais do Projeto Orla anteriormente elaborados: · Implementação em territórios com urbanização consolidada |
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Coordenação Nacional do Projeto Orla
A institucionalização da Coordenação Nacional do Projeto Orla - CNPO é objeto de Acordo de Cooperação Técnica - ACT firmado em 30/03/2022 entre SPU/ME, SNDTur/MTur e SMDRU/MDR (processo SEI ME 10154.104584/2020-43).
Facilitadores do Projeto Orla
O processo de elaboração do PGI, como planejamento público transversal e interfederativo. Por isso, é importante que seja conduzido por profissional ou equipe de profissionais capaz de articular áreas de conhecimento variadas, como aspectos físico-geográficos dos ambientes costeiros; planejamento, orçamento e gestão públicos; legislação ambiental e patrimonial; atividades econômicas; infraestrutura; políticas sociais etc.; além de habilidades para gestão e mediação de conflitos.
Nesse sentido, a Coordenação Nacional promove qualificação e certificação de "Facilitadores do Projeto Orla", profissionais recomendados a serem contratados pelos municípios para condução do processo de elaboração do PGI.
* Lista de facilitadores já capacitados pela Coordenação Nacional *As informações contidas nas colunas: E-mail, Formação e Link Currículo Lattes são de responsabilidade dos Facilitadores. Para quaisquer atualizações ou correções entrar em contato com NUGEP-SPU (nugep-spu@economia.gov.br) |
Saiba mais sobre os cursos de qualificação e certificação de facilitadores realizados:
Curso de atualização de conhecimentos de instrutores (2020)
O curso "Projeto Orla e Gestão de Praias - Perspectivas a partir da Lei 13.240, de 2015" (Extrato) ocorreu em julho de 2020 com vistas a atender à demanda por atualização dos conhecimentos de profissionais que atuam na elaboração de Planos de Gestão Integrada – PGI do Projeto Orla e abordou conteúdo teórico referente aos aspectos físicos das praias, conteúdo jurídico e técnico referente ao Projeto Orla e sua integração com os demais instrumentos e políticas públicas, além de tópicos que qualifiquem a atuação desses profissionais. O curso foi previsto na meta 6 de Termo de Execução Descentralizada nº 01/2018 firmado entre a UFPA e a UFSC.
A gravação completa do curso está disponível em:
Curso de formação de novos facilitadores (2021)
Em 2021, foi realizado o curso "Formação de Facilitadores do Projeto Orla", com objetivo de capacitar profissionais para auxiliar municípios na condução dos processos para elaboração de Planos de Gestão Integrada - PGI de suas orlas marítimas, fluviais, lacustres e estuarinas, conforme a metodologia do Projeto Orla.
As aulas foram realizadas entre 02/08 e 14/12/2021 (acessíveis em: https://www.youtube.com/channel/UCSLa0ZFaWll2uFnXWSKPvJg/videos). Após avaliação dos trabalhos finais pelos docentes, os profissionais aprovados receberão certificado de facilitação no Projeto Orla.
· Realização: Universidade Federal do Pará - UFPA, em parceria com pesquisadores e professores de várias regiões e instituições de ensino e pesquisas brasileiras como a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. O curso é objeto de Termo de Execução Descentralizada nº 11/2020 firmado entre a UFPA e a SPU.
· Maiores informações: https://cursorla.ufpa.br/
Entre 2007 e 2012 o Ministério do Meio Ambiente - MMA em parceria com a SPU desenvolveram outros cursos para Instrutores
Outras referências em gestão costeira
- Documentos para municípios com TAGP (saiba mais sobre o TAGP aqui):
- Arcabouço normativo - Leis, Decretos, Portarias e Instruções Normativas
- Trabalhos acadêmicos
- Publicações relacionadas à Gestão Costeira:
 | Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira - Comissão Interministerial para Recursos do Mar - CIRM |  | Caminhos para Construir um Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro - Secretaria de Meio Ambiente - Bahia |
 | Anais do XI Encogerco e II SBPA - XI Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro & II Simpósio Brasileiro sobre Praias Arenosas - Florianópol |
