Brasil vai ganhar competitividade na Economia do Mar com o acordo com a Comunidade Européia.
A ANCORA da Economia do Mar do Brasil, associação para aceleração da indústria, comércio, serviços e turismo náutico, acompanha o grupo que debates para uma futura participação da indústria náutica nacional para ser incluída no "novo" acordo BRASIL-COMUNIDADE EUROPÉIA pelo EUROPEAN BOATING INDUSTRY.
Em 19 de abril de 2020, novas regras para o reconhecimento mútuo de mercadorias entraram em vigor. Eles visam tornar a venda de produtos mais rápida, mais simples e mais fácil. As novas regras vêm do Regulamento 2019/515, atualizado recentemente. Dizem respeito a produtos que não estão total ou parcialmente sujeitos a regras comuns da UE, mas podem estar sujeitos a regras nacionais.
As novas regras visam melhorar o princípio de reconhecimento mútuo da UE, que permite que os produtos circulem livremente no mercado único, se legalmente comercializados em um país da UE.
As empresas podem preencher uma 'declaração de reconhecimento mútuo' voluntária que mostrará claramente às autoridades nacionais competentes que seus produtos são comercializados legalmente em outro país da UE.
Quando as empresas são negadas ou restringem o acesso ao mercado de seus produtos, elas podem contestar essas decisões usando a rede de solução de problemas da Comissão Europeia SOLVIT.
Os pontos de contato dos produtos estabelecidos em cada Estado-Membro fornecerão informações sobre regras técnicas nacionais facilmente acessíveis on-line.
Mais informações e acesso à rede SOLVIT podem ser feitas pelos consultores da ANCORA DA ECONOMIA DO MAR no Brasil.
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